QUARTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2010
As circunstâncias económico financeiras actuais condicionam em muito as possibilidades de governação. No entanto, a governação não é algo que dependa das circunstâncias. O acto de governar é o resultado de se estar em posição de comando, e essa posição é, e sempre será, única no tempo. Um governante que se preze não se queixa pois ele sabe que a sua função é governar perante as circunstâncias do momento e não sobre as circunstâncias que ele toma como sendo as ideais. Tão pouco deve ignorar as circunstâncias e seguir em frente com as medidas que ele toma como as que melhor se adaptam à sua filosofia.
Um exemplo do que acima descrevo está relacionado com a fiscalidade. Entendo que um baixo nível de fiscalidade é o que melhor serve uma sociedade pois é aquele onde a iniciativa privada mais se liberta e aquele onde os tributáveis menos sentem o despotismo dos que tributam e dos que vivem do tributo. No entanto, podem as circunstâncias toldar as possibilidades e aconselhar o caminho inverso, ainda que provisoriamente.
Neste sentido passo a enumerar o que um governo sensato deverá decretar nas actuais circunstâncias e o porquê de cada medida. Nota: o que abaixo enumero resume-se à realidade económica e financeira. A governação, como é óbvio, excede estas realidades, embora a não observância da boa gestão económica e financeira tolha as possibilidades nas outras áreas. Aliás, isso hoje começa a parecer muito evidente.
Realidade financeira: dívida externa em 2013 deverá ser de 100% do PIB ou mais. E a tendência é para continuar a crescer se nada for feito. Juros cobrados no refinanciamento da dívida a um nível já desmesuradamente elevado.
As realidades:
Realidade económica: perca de quota de mercado no mercado mundial de bens e serviços; consumo é superior à produção desde há largos anos.
Realidade produtiva: produtividade com crescimento muito baixo e num patamar facilmente alcançável por muitos países ainda atrás de nós.
Realidade social: população em decréscimo até 2050. Pode atingir 30%, ou mais. Mentalidade em vigor é "socializante".
Objectivo das medidas:
1. Acabar com os défices e passar a ter excedentes de 5% do PIB
2. Passar a mensagem à população que um País não pode consumir mais do que aquilo que produz
3. Passar o sinal de que produzir é compensador
4. Passar o sinal de que exportar é a solução para os próximos 40 anos
5. Passar o sinal de que o mercado é a medida de sucesso económico de um povo, de uma empresa e de uma pessoa, e de que a meritocracia é o mecanismo pelo qual se maximiza o sucesso global
6. Passar o sinal de que a frugalidade é virtuosa, principalmente quando 40% da população vive em situação de pobreza ou quase pobreza; cumulativamente gerar solidariedade via comportamento face ao consumo (IVA) e não face ao que se produz (IRS)
Medidas:
1. Subir o IVA do escalão mais elevado para 26% ou 27%. Descer o IVA do escalão mais baixo para 5%. IVA especial para o turismo de 15%
2. Descer as taxas de IRS em 3 ou 4 pontos percentuais
3. Subir o imposto automóvel em 20%. Terá que ser o mais alto da União Europeia
4. Subir o imposto sobre os produtos petrolíferos em 30%
5. Subir o imposto sobre o tabaco em 20%
6. Acabar com o mecanismo de promoções automáticas na Função Pública
7. Reduzir os salários da Função Pública em 10%
8. Congelar os rendimentos da Função Pública até 2020
9. Eliminar uma série de Institutos e "outras gorduras". A maioria dos cortes deverá ser radical.
10. Redução gradual do número de funcionários públicos.
11. Cancelar por completo os dislates de NAL e TGVs
12. Pensar a logística do País com os agentes económicos; dotar de eficiência as estruturas aeroportuárias existentes combinando-as com inteligência
13. Pensar no preçário do aeroporto de Lisboa e de como isso pode estar a prejudicar o tráfego aéreo, nomeadamente de turistas
14. Combater com mais eficácia o neo-esclavagismo existente em muitas empresas no que respeita às cargas horárias, nomeadamente em muitas profissões liberais.
15. Incrementar o benefício fiscal para famílias com 2 filhos
Notas:
1. O aumento do IVA não perturba em nada as exportações; reforça a solidariedade via consumo
2. O decréscimo do IVA do escalão mais baixo facilita os escalões de menores rendimentos
3. Descer o IRS premeia o trabalho
4. Promover o transporte público em detrimento do transporte privado. Nota: o valor dos passes sociais deverá abater no IRS
5. O Estado não deve ser visto como o "salvador" do Lusitano. O salvador do Lusitano é o mundo e os seus mercados. A Globalização é o nosso meio natural. A repartição não o é.
6. Fumar é um vício e isso deve ser penalizado no actual quadro financeiro do País
7. O turismo é a actividade crucial neste País para os próximos 40 anos.
8. A medida 14 visa combater a baixa taxa de natalidade
9. A medida 15 visa tornar mais atractivo a opção por um segundo filho. É aqui que se joga a maior parte da opção por mais filhos
Poder-se-á discordar destas medidas individualmente ou no grau de cada uma. Mas pelo menos teriam a virtude de passar sinais muito claros ao Portugueses, que, e para quem ainda não se apercebeu, se encontram muito confusos perante o que se está a passar.
Governar nem é assim tão difícil. É só preciso ter cabeça, ouvir, ser humilde, conhecer a massa de que são feitos os governados, e perceber o mundo e o que nos pode daí afectar positiva e negativamente. E acima de tudo ter frieza e distanciamento do calor dos acontecimentos.
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