QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2010
O meu ilustre amigo e companheiro bloguista Miguel Alvim sugere como sendo injusto que o vinho seja sujeito a uma taxa de IVA reduzida e que os achocolatados sejam sujeitos à taxa de IVA máxima. Do ponto de vista moral, e com base num julgamento imediato, associo-me ao sentimento de revolta. É confuso que seja mais taxado algo que com frequência se pode dar a uma criança para efeitos de alimentação do que algo que os adultos podem consumir para efeitos de prazer, ainda que a espaços.
Mas o inconveniente e “injusto” mundo da economia por vezes trata de desvirtuar certos princípios aceites por todos aconselhando um tratamento contrário aos princípios gerais, e quiçá, desafiando até a própria moral. Nomeadamente quando governantes incompetentes têm oportunidade de entrar em cena. Nestes casos os fenómenos desta natureza tendem então a proliferar como cogumelos. Ou seja, os governantes em vez de mitigarem os efeitos nefastos da economia, tratam antes de os acentuar.
Passo a explicar. Resumidamente, e como já é do conhecimento de todos, precisamos desesperadamente, reitero com ênfase, DESESPERADAMENTE, de exportar mais e de reduzir DESESPERADAMENTE o nosso défice público (pessoalmente já aqui defendi que doravante temos de ter excedentes).
Um dos sectores que exporta, e que tem potencial de exportar ainda mais, é o sector vitivinícola. As empresas que produzem vinho têm recentemente também apostado no turismo, o que também significa “exportações”. Cumulativamente estão quase todas localizadas no interior, pelo que significa natural fixação de populações nesses espaços cada vez mais desertos. E por fim temos ainda o facto de muitas dessas empresas estarem associadas a património arquitectónico e cultural de evidente interesse nacional. Temos então quatro factores poderosíssimos em jogo: Exportação de vinho, turismo (também significa exportação), fixação natural de populações no interior, e protecção de património.
Sei, e aqui já o defendi, que o IVA não afecta as exportações, pelo que faria sentido, e à primeira vista, aumentar o IVA do vinho para a taxa máxima. Mas acontece que neste sector existem muitas empresas (talvez a maioria) onde a exportação significa não mais que uns meros 25% do total das suas vendas, pelo que um rombo no mercado interno, por via do aumento do IVA e consequente redução de consumo, pode por certo prejudicar fatalmente a sua sobrevivência, especialmente quando o sector sofre actualmente de sobre produção e se verifica uma queda generalizada de preços. Ou seja, a ideia é proteger ao máximo um sector que para exportar mais precisa de um significativo mercado interno. Isto é tanto mais válido quando ponderado com o facto de sermos 10 milhões, o que não potencia com facilidade economias de escala.
Por outro lado temos os ditos achocolatados. Ora a produção de achocolatados encontra-se num sector que se caracteriza por ser constituído por meia dúzia de empresas, quase todas elas bem geridas, modernas, respirando saúde financeira, e para as quais os achocolatados representam uma pequena parte do seu negócio. Ou seja, têm mecanismos e “almofadas” mais do que suficientes para acomodar aumentos de IVA em alguns dos seus produtos sem prejudicar a sua sobrevivência e capacidade de gerar lucros.
Pela curta perspectiva descrita encontro uma explicação para o aumento do IVA dos achocolatados e manutenção do IVA para o vinho. Explicação que até merece a minha simpatia quando me visto exclusivamente de economia. No entanto, e porque tenho gosto em diferenciar “explicação” de “justificação” direi que o exposto só justifica ainda mais o que tenho defendido: o aumento da taxa máxima de IVA para valores ainda superiores aos actuais (tipo 26 ou 27%, ou mais). Assim evito situações em que o IVA dos achocolatados é superior ao do vinho “com justa causa económica”. Não digo que com a taxa máxima de IVA a 27% a economia não mais desafie a moral, mas pelo menos mitigo ao máximo essa possibilidade. E já agora, até talvez desse para baixar a taxa reduzida do IVA… e, imagine-se, até colocar lá os ditos achocolatados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário