QUARTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Sobre o cheque-educação não faltarão detractores por aí. Quase todos eles estão conotados com alguma esquerda que tem uma extrema dificuldade em ver para além do centralismo que venera. Tudo o que mexe, tudo o que denuncia responsabilização, tudo o que exija resultados, tudo o que coloque os alunos em primeiro lugar, tudo o que não seja corporativo, tudo o que não implique pesados controles burocráticos, e tudo o que implique possibilidade de escolha, é tudo inimigo das criações de engenheiros sociais que vêm nos seus decretos a salvação de todos os males que fatalmente serão emanados pelo vulgar cidadão.
A pseudo-superioridade dos centralistas é trituradora de qualquer veleidade que implique a participação de todos. O feedback, mecanismo intrínseco ao cheque-educação, é um conceito que abala mentes preconceituosas e sedentas de controlos rígidos sobre tudo o que supostamente deveria somente regular.
O mundo é muito dinâmico, e o que deu provas de sucesso no passado pode não servir as necessidades do futuro. A educação tornou-se num monstro que serve a tudo menos aos alunos e respectivos encarregados de educação. Serve acima de tudo um ministério da educação carregado de burocratas bem como uma classe de professores. Há algo de profundamente errado quando se promete emprego para a vida e mecanismos de progressão automática, essa imbecilidade organizacional que mais não faz com que nivelar por baixo os seus constituintes. A tudo isto contemos com um preço estupidamente caro no actual sistema, o que, aliás, não é de estranhar quando as organizações têm como objecto a sua própria existência e não servir aqueles para as quais devem a sua criação.
A ineficiência tem custos, mas o centralizador pensa que o eterno contribuinte existe para pagar os desnortes de uma mentalidade caduca e germinadora do pior que um ser humano pode fornecer quando integrado numa organização ou corporação: a defesa do seu interesse pessoal e do grupo a que pertence. O centralizador olha todos os encarregados de educação como seres sem capacidade de discernimento, surgindo ele como o “iluminado” que tudo vê e tudo corrige. Penso já existir histórico suficiente para ver onde este tipo de visão conduz.
O argumento mais torpe que por aí existe sobre o cheque-educação reside na crença de que “os pobres financiarão a educação dos ricos”. Este argumento, baseado no falso pressuposto de que o que um ganha o outro tem que perder, é mentiroso por duas razões:
1. Pela incorrecta visão de que para que servem os impostos. Segundo estes “visionários” os impostos são para os pobres uma aquisição de direitos de gozo sobre bens e serviços que os seus rendimentos não podem obter, e para os ricos um castigo pelo facto de o serem. Ora, os impostos servem para financiar o gozo de bens e serviços onde o mercado, por natureza, pode ter extremas dificuldades em fornecer atempadamente e em boas condições de qualidade. E servem, claro está, como mecanismo de mitigação das naturais diferenças económicas entre quem mais pode e quem menos pode. Mas cuidado, não se deve cair na tentação de subtrair a quem mais pode o exercício de gozo desses mesmos bens e serviços devido ao seu elevado rendimento. Que a cegueira não discrimine negativamente o mais abastado. A igualdade de tratamento de qualquer cidadão é condição básica de uma sociedade civilizada. A discriminação, a existir, já é feita ao nível da taxa de imposto. Consequentemente ao rico deverá ser entregue um cheque-educação por cada filho. Quem assim não pense que proponha de imediato o fim do abatimento das despesas de educação no cálculo da matéria colectável.
2. Os pobres por norma não pagam impostos devido, ou à ausência total de rendimento, ou ao seu nível de rendimentos tão baixos que escapam ao pagamento de impostos.
A psicose persecutória ao “rico” muito em voga em Portugal mais não é do que o resultado do ódio do esquerdista sobre o rico. Desconfiemos sempre de reacções baseadas no ódio e preconceitos resultantes de uma mentalidade invejosa. Escondem sempre mais do que revelam e retiram discernimento ao debate.
Todos os outros argumentos sobre o cheque-educação lançados tratam mais de proteger interesses instalados do que outra coisa. Daí ser difícil lançar um verdadeiro debate sobre o tema.
Assim é mais complicado.
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